Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 725 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 725 / 2011
Ementa Estabelece condições para a apreciação, pelo Poder Legislativo, de autorização para operações de crédito efetuadas pelo Poder Executivo.
Data de Publicação 10/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edinho Silva
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 10/08/2011
11/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2011 Pauta de 4a. Sessão
17/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
16/09/2011 Devolvido sem voto
29/09/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
23/11/2011 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/11/2011 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
14/12/2011 Devolvido da vista
08/02/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
15/02/2012 Devolvido da vista
29/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
02/03/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/03/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
30/03/2012 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
13/04/2012 Publicados: Parecer nº 536/12, da CCJR-favorável à proposiçãoda e Parecer nº 537/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 19)
13/04/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/11/2011 536 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/03/2012 537 / 2012 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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