21/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/05/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/05/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
30/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/08/2001 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
29/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/09/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável |
03/10/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
05/10/2001 |
Enviado à CSP. |
05/10/2001 |
Entrada na CSP |
09/10/2001 |
Distribuído à Deputada Edir Sales |
10/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
24/10/2001 |
Devolvido e enviado à CSP. |
24/10/2001 |
Recebido com parecer favorável |
20/02/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
20/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
22/02/2002 |
Publicados Pareceres nº 32/02, da CCJ, favorável e 33/02, da CSP-favorável.(DA p.7) |
28/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
28/08/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 9) |
29/08/2002 |
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
03/09/2002 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
17/10/2002 |
Ofício nº 5990/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.481. (DA p. 9) |
05/11/2002 |
Publicada a Lei nº 11.249, de 4 de novembro de 2002. (DOE p.2) |
05/12/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 . |