| 20/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 21/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1206) |
| 30/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1020) |
| 03/07/1995 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 23/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 23/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/04/1996 |
Designado Relator Especial o Deputado Paulo Teixeira (952) |
| 06/05/1996 |
Recebido do Deputado Paulo Teixeira com paarecer (carga s/nº) |
| 06/05/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1137) |
| 06/05/1996 |
Recebido do Deputado Paulo Teixeira com parecer (s/nº) |
| 07/05/1996 |
Entrada na CTC |
| 21/06/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 25/06/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CTC |
| 27/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 15/08/1996 |
Designado Relator Especial pela CTC, o Deputado Estevam Galvão (1876) |
| 23/08/1996 |
Recebido da Liderança do PFL (Deputado Estevam Galvão) com parecer (s/nº) |
| 23/08/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1938) |
| 26/08/1996 |
Entrada na CFO |
| 15/10/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 16/10/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 24/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 29/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Gilberto Kassab |
| 29/10/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2518) |
| 13/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial pela CFO |
| 21/11/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Edmir Chedid |
| 21/11/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2812) |
| 04/12/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 10/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial pela CFO ( s/nº) |
| 11/12/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Duarte Nogueira |
| 11/12/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3086) |
| 18/02/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 25/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 15/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres ( 786) |
| 16/04/1997 |
Publicados os Pareceres; 567/97, do Relator Especial Deputado Paulo Teixeira, em substituição à CCJ, favorável ao PL com acréscimo de Emenda Mofificativa; 568/97, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, em substituição à CTC, favorável ao PL e contrário à Emenda Modificativa do RE pela CCJ; e 569/97, do Relator Especial Deputado Duarte Nogueira, em substituição à CFO, favorável ao PL com emenda que acrescenta, e contrário à Emenda Modificativa do RE pela CCJ |
| 05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 28) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161 |