26/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 26/08/2011 |
29/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
09/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/09/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
20/12/2012 |
Devolvido sem voto |
07/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
16/05/2013 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
23/05/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga |
14/08/2013 |
Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
20/08/2013 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/08/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 1068, de 2013, da CCJR, Favorável à Proposição; e Parecer nº 1069, de 2013 , da CTC, Rejeitado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23) |
27/08/2013 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 25) |
27/08/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/08/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/08/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
31/08/2013 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto nos termos do artigo 33, II, da XIV CRI.
Arquive-se. (DA. pág. 13) |
19/09/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.040 |