Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/08/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 651/2012
Ementa: Proibe as concessionárias de transporte coletivo urbano de impor aos motoristas a prática de atividade inerente à função de cobrador.
Projeto de lei 223/2013
Rejeitado
Ementa: Autoriza a isenção do pagamento de tarifa de pedágio, nas rodovias estaduais, aos veículos cujo proprietário possua residência permanente ou que explore atividade profissional no município em que se localizar a praça de pedágio.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Transportes e Comunicações, e designado o deputado Orlando Morando para redigir o vencedor contrário
Votos:
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Chico Sardelli Contrário ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
João Caramez Contrário ao parecer
Orlando Morando Contrário ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rogério Nogueira Contrário ao parecer
Roque Barbiere Contrário ao parecer
Processo Legislativo 3787/2013
Deliberado
Ementa: Encaminha a Moção nº 02/2013, de autoria dos Vereadores José Carlos Caernier e Severino Aparecido Bruno, para a implantação de posto de fiscalização e passagem na Rodovia SP-360, bem como a construção de via alternativa de ligação à Rodovia SP-95.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Neves, propondo Indicação
Votos:
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Chico Sardelli Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
João Caramez Favorável ao parecer
Orlando Morando Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rogério Nogueira Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 810/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito João Talis" ao trevo localizado no km 101 da Rodovia Prefeito Fábio Talarico - SP 345, em Ipuã.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator contrário
Votos:
Alencar Santana Braga Contrário ao projeto
Antonio Mentor Contrário ao projeto
Baleia Rossi Contrário ao projeto
Carlão Pignatari Contrário ao projeto
Chico Sardelli Contrário ao projeto
Gerson Bittencourt Contrário ao projeto
João Caramez Contrário ao projeto
Orlando Morando Contrário ao projeto
Roberto Morais Contrário ao projeto
Rogério Nogueira Contrário ao projeto
Roque Barbiere Contrário ao projeto
Projeto de lei 579/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Pedro Pezzatti" ao viaduto localizado no km 547+065 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Fernandópolis.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alencar Santana Braga Favorável ao projeto
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Baleia Rossi Favorável ao projeto
Carlão Pignatari Favorável ao projeto
Chico Sardelli Favorável ao projeto
Gerson Bittencourt Favorável ao projeto
João Caramez Favorável ao projeto
Orlando Morando Favorável ao projeto
Roberto Morais Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto
Roque Barbiere Favorável ao projeto
Projeto de lei 761/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Joaquim Luiz Quarteiro" ao acesso SPA 040/331, que liga a Rodovia SP 331 ao Município de Tabatinga.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alencar Santana Braga Favorável ao projeto
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Carlão Pignatari Favorável ao projeto
Chico Sardelli Favorável ao projeto
Gerson Bittencourt Favorável ao projeto
João Caramez Favorável ao projeto
Orlando Morando Favorável ao projeto
Roberto Morais Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto
Roque Barbiere Favorável ao projeto
Projeto de lei 54/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Fernando Luiz Quagliato" ao trevo situado no km 381,703 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Ourinhos. Parecer nº 1481, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Alencar Santana Braga Favorável ao substitutivo da CTC
Antonio Mentor Favorável ao substitutivo da CTC
Carlão Pignatari Favorável ao substitutivo da CTC
Chico Sardelli Favorável ao substitutivo da CTC
Gerson Bittencourt Favorável ao substitutivo da CTC
João Caramez Favorável ao substitutivo da CTC
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CTC
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CTC
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CTC
Roque Barbiere Favorável ao substitutivo da CTC
Projeto de lei 149/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Italino Galli" à passarela para travessia de pedestres no km 568,800 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, na altura dos bairros Jardim Cambuy e Residencial Parque dos Girassóis, em Presidente Prudente. Parecer nº 1482, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Alencar Santana Braga Favorável ao substitutivo da CCJR
Antonio Mentor Favorável ao substitutivo da CCJR
Carlão Pignatari Favorável ao substitutivo da CCJR
Chico Sardelli Favorável ao substitutivo da CCJR
Gerson Bittencourt Favorável ao substitutivo da CCJR
João Caramez Favorável ao substitutivo da CCJR
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Roque Barbiere Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 172/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Faez Badran" ao trevo de acesso situado no km 381 + 300 metros da Rodovia SP 330, em São Joaquim da Barra. Parecer nº 1483, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Alencar Santana Braga Favorável ao substitutivo da CCJR
Antonio Mentor Favorável ao substitutivo da CCJR
Carlão Pignatari Favorável ao substitutivo da CCJR
Chico Sardelli Favorável ao substitutivo da CCJR
Gerson Bittencourt Favorável ao substitutivo da CCJR
João Caramez Favorável ao substitutivo da CCJR
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Roque Barbiere Favorável ao substitutivo da CCJR
Moção 38/2013
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes do Ministério das Cidades, especialmente o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a elaboração de estudos com vistas à apresentação de projeto de lei que altere a redação do art. 115 do Código de Trânsito Brasileiro, no sentido de vincular os caracteres da placa de identificação do veículo automotor ao seu proprietário.

 

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