| 26/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 26/08/2011 |
| 29/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 09/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/09/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 20/12/2012 |
Devolvido sem voto |
| 07/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 22/02/2013 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 02/04/2013 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
| 09/04/2013 |
Devolvido da vista |
| 17/04/2013 |
Recebido do Relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 23/05/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 24/06/2015 |
Devolvido sem voto |
| 29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
| 24/02/2016 |
Devolvido sem voto |
| 29/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
| 13/06/2017 |
Devolvido sem voto |
| 21/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 27/10/2017 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 19/02/2019 |
Devolvido da vista |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra |
| 08/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto contrário |
| 15/05/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 22/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
| 16/03/2023 |
Devolvido da vista |
| 02/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 10/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 14/08/2024 |
Documento não deliberado 7a Reunião Ordinária da Comissão |
| 13/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 18/11/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 19/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1864, de 2024, da Comissão de Constituição Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 36) |
| 19/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1865, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 36) |