Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 821 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 821 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.629 / 2011
Ementa Declara de utilidade pública a "GEIA - Creche Vicente Decária - Vicentinho", em Jacareí.
Data de Publicação 30/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Samuel Moreira
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE, JACAREÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.007

Tramitação

Data Descrição
30/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 30/08/2011
31/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2011 Anexado o Projeto de lei 717/2010.
14/09/2011 Juntado a este o Projeto de lei 717/2010 para fins de instrução.
15/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
16/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/09/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
05/10/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/10/2011 Publicado Parecer nº 1459/11, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 25)
25/10/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 26)
25/10/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/10/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/10/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
31/10/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
22/11/2011 Recebido pelo Governador em: 22/11/2011 - prazo para sanção: 13/12/2011.
23/11/2011 Publicado Autógrafo nº 29.608. (DA p. 25)
23/11/2011 Aguardando Sanção
14/12/2011 Publicada a Lei nº 14.629, de 13 de dezembro de 2011. (DOE p.1)
20/12/2011 Arquive-se.
19/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/2011 1459 / 2011 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/11/2011 Autógrafo 29608 Barros Munhoz  
2 14/12/2011 Lei 14629 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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