31/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 31/08/2011 |
01/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
20/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
11/10/2011 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
19/10/2011 |
Concedida vista ao Deputado Alencar Santana |
25/10/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
27/10/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/10/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/11/2011 |
Devolvido da Vista. |
18/11/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
12/09/2012 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1295/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary - Contrário à proposição. (DA p. 7) |
15/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
20/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087 |