07/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/10/2011 |
10/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/10/2011 |
117ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
11/10/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/10/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 27) |
13/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/10/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/10/2011 |
Presidente solicita R.E. |
25/10/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
21/06/2012 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/06/2012 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
25/06/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/06/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/06/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
26/06/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gil Arantes, pela comissão CMADS |
17/08/2012 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
20/08/2012 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
22/08/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/08/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/08/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
23/08/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gilson de Souza, pela comissão CAMM |
24/09/2012 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Gilson de Souza, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
25/09/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
27/09/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/09/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/09/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/10/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CFOP |
12/11/2012 |
Recebido com voto favorável com emenda, do relator especial André Soares, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
13/11/2012 |
Publicados: Parecer nº 1572/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Amary-favorável à proposição; Parecer nº 1573/12, de RE pela CMADS, Deputado Gil Arantes-favorável à proposição, Parecer nº 1574/12, de RE pela CAMM, Deputado Gilson de Souza-favorável à proposição e Parecer nº 1575/12, de RE pela CFOP, Deputado André Soares- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 24) |
13/11/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/11/2012 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1575/12, da CFOP. (DA p. 22) |
17/09/2013 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
18/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
18/09/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/09/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
20/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/09/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
23/09/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela CCJR. |
26/09/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/09/2013 |
Publicado parecer nº 1591, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Edmir Chedid, propondo Redação Final. (DA. pág. 13) |
27/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 09/10/2013 - prazo para sanção: 30/10/2013. |
10/10/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.374. (DA p. 26) |
10/10/2013 |
Aguardando Sanção. |
31/10/2013 |
Publicada a mensagem A-nº 190/2013, do Senhor Governador do Estado do Estado de São Paulo, opondo veto total ao projeto de lei nº 965/2011. (DA. pág. 25). |
31/10/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
31/10/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/11/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
06/11/2013 |
Devolvido sem voto. |
06/11/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
06/11/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/11/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
03/12/2013 |
184º Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
03/12/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
11/12/2013 |
190a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
16/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7144/2013, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado, que na 190ª Sessão Odinária, realizada em 11 de dezembro de 2013, foi rejeitado, por esta Casa de Leis, o veto total oposto nos termos da Mensagem A-nº 190/2013, de 30 de outubro de 2013, ao referido Projeto de lei, e, em consequência, mantido o projeto. |
18/12/2013 |
Publicada a Lei nº 15.247, de 17.12.2013. (DOE I pág. 1) |
08/01/2014 |
Protocolado junto ao Centro de Gestão de Documentos da Secretaria do Meio Ambiente, ofício SGP nº 7328/2013, encaminhando mapa anexo, contendo a demarcação anterior e o novo limite da área de proteção, em cumprimento ao disposto no artigo 2º da referida Lei nº 15.247, de 17 de dezembro de2013, alterado por força do diploma legal recém promulgado. |
26/03/2014 |
Arquive-se. |
25/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062 |