30/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 30/09/2011 |
03/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
31/10/2011 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
11/11/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
09/12/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
07/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
08/03/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
14/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro |
19/03/2012 |
Devolvido sem voto |
22/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
10/05/2012 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
15/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
18/05/2012 |
Publicados: Parecer nº 781/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 782/12, da CSPAP ¿favorável à proposição e Parecer nº 783/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 21) |
18/05/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
31/05/2012 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 942, de 2011.DA página 22. |
26/06/2012 |
87ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
26/06/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2012 |
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
18/12/2012 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/12/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
09/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 09/01/2013 - prazo para sanção: 31/01/2013. |
10/01/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.017. (DA p. 4) |
10/01/2013 |
Aguardando Sanção |
01/02/2013 |
Publicada a Mensagem A nº 0011/2013, do Senhor Governador opondo veto total ao projeto. DOE I página 01. |
02/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 011/13, de 31/01/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 10) |
04/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/02/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
14/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/02/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado André Soares. |
01/03/2013 |
Devolvido sem parecer. |
05/03/2013 |
19ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
05/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/12/2013 |
194a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
14/01/2014 |
Publicada a Lei nº 15.301, de 12.01.2014, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 6) |
27/01/2014 |
Arquive-se. |
11/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053 |
21/01/2023 |
Publicada e juntada aos autos Certidão de Julgamento expedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.126/SP, em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, conheceu da ação e, no mérito, a julgou improcedente, reconhecendo a constitucionalidade da Lei n. 15.301, de 12 de janeiro de 2014, do Estado de São Paulo (D.A., pág. 1). |
25/02/2023 |
Publicado Ofício S/Nº, da ABRINQ- Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos, manifesta-se acerca da fabricação de armas de brinquedo no Estado de SP. (D.A., pág. 1) |