| 22/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/10/2011 |
| 25/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 07/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 10/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 01/12/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 08/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 10/02/2012 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 19/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 23/04/2012 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 25/04/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Aurélio de Souza e ao Deputado Pedro Tobias |
| 17/05/2012 |
Recebido do Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado contrário |
| 13/06/2012 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
| 27/06/2012 |
Devolvido da vista |
| 31/10/2012 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 12/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável |
| 15/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1712/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1713/12, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 20) |
| 15/12/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 22/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |