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Projeto de lei 122/2011
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Estaduais e Regionais de Segurança Pública.
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Projeto de lei 136/2011
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Deliberado
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Ementa:
Determina que os reajustes de vencimentos de Governador, Secretários de Estado e Deputados Estaduais fiquem condicionados à extensão do mesmo porcentual aos vencimentos dos servidores públicos estaduais, da ativa e aposentados.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, contrário
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Votos:
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Projeto de lei 234/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para o turismo religioso no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Afonso Lobato, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 370/2011
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo em todos os meios de transporte coletivo no Estado.
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Projeto de lei 395/2011
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Pedro Bortolote" ao viaduto localizado no km 520,40 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga.
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Projeto de lei 420/2011
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza a criação do "Programa Habitacional para Servidores dos Quadros da Secretaria da Educação".
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Projeto de lei 722/2011
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Ementa:
Proíbe as empresas que produzem ou comercializam agrotóxicos ou afins de divulgarem qualquer tipo de material com propaganda de produtos que contenham risco ao meio ambiente, ao homem e aos animais.
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Projeto de lei 725/2011
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Ementa:
Estabelece condições para a apreciação, pelo Poder Legislativo, de autorização para operações de crédito efetuadas pelo Poder Executivo.
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Projeto de lei 756/2011
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Não Deliberado
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Ementa:
Obriga as empresas de Telemarketing, Contact Center, Call Center e Centrais de Atendimento que atuam no Estado a propiciarem acompanhamento e tratamento psicológico aos operadores de telemarketing.
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Projeto de lei 760/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a priorização na inscrição de aquisição de unidade habitacional para mulheres inseridas em programas de assistência à mulher vítima de violência.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 877/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre cadastro de entidade representativa de despachante documentalista.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 884/2011
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Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatória a instalação de barreiras de proteção acústica nos trechos das rodovias que atravessem áreas urbanizadas do território paulista.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 896/2011
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Deliberado
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Ementa:
Estabelece regras para a restituição de valores pagos às concessionárias de serviços públicos de água e esgoto.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 902/2011
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Ementa:
Determina o fornecimento de protetor e/ou bloqueador solar para todos os servidores públicos e privados do Estado que exerçam atividades expostas ao sol.
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Projeto de lei 892/2011
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza a realização de Exame Criminológico, por decisão motivada do juiz competente e quando as peculiaridades do caso assim o exigirem, aos presos recolhidos em estabelecimentos prisionais no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, contrário
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Votos:
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Projeto de lei 923/2011
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Ementa:
Proíbe o ingresso e a permanência de menores de 18 anos em festas ou eventos no Estado. que tenham finalidades comerciais e que forneçam bebida alcoólica à vontade.
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Projeto de lei 924/2011
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Ementa:
Dispõe sobre o controle e a fiscalização do uso e instalação de equipamentos e aparelhos de som em veículos automotores.
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Projeto de lei 945/2011
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação do anunciante em propaganda ao ar livre do tipo "outdoor".
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Projeto de lei 946/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Mário Moro" ao trevo localizado no km 16 da SP 129, em Boituva.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto, com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 978/2011
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia da Proteção Animal".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 987/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Padre Valentim Felipe Stefanoni" à via de acesso ao Município de Pereira Barreto pela SPA-621/310.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 990/2011
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Ementa:
Dispõe sobre a criação do "Parque Estadual Morro do Cruzeiro", na Capital.
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Projeto de lei 1017/2011
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigação dos postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural GNV de só poderem abastecer veículos que estejam identificados com o selo do INMETRO.
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Projeto de lei 1026/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a instalação, em restaurantes, bares, boates, casas noturnas e de shows, de circuito de câmeras de segurança com recurso de gravação de imagem.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1091/2011
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia da Liderança Jovem".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1093/2011
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual da Conscientização da Cardiopatia Congênita".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
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Projeto de lei Complementar 59/2011
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Ementa:
Inclui artigo 3º - A na Lei Complementar nº 689, de 1992, que institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar do Estado.
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Projeto de decreto legislativo 15/2011
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Não Deliberado
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Ementa:
Susta o Decreto 57.235, de 2011, que regulamenta o artigo 3º da Lei Complementar nº 826, 1997, que cria, na Secretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado.
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Projeto de decreto legislativo 16/2011
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Não Deliberado
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Ementa:
Susta o Decreto nº 57.234, de 2011, que institui, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Cadastro das Entidades de Defesa dos Direitos Humanos do Estado de São Paulo - CEDHESP e regulamenta os incisos I e III do artigo 5º da Lei nº 7.576, de 1991, que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE.
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Projeto de lei 747/2011
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Saúde em Vida" - Associação de Assistência a Portadores de Hepatites e Transplantados Hepáticos do Estado de São Paulo, em Limeira.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 949/2011
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Grupo Rio-Pardense Amigos do Deficiente Físico", em São José do Rio Pardo.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1057/2011
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública o VICC - "Voluntários Itarareenses no Combate ao Câncer", em Itararé.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 42/2011
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem as providências necessárias para que seja reformulado o artigo 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), no sentido de serem aumentadas as penas previstas para os crimes de receptação e receptação qualificada.
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Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator contrário
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Votos:
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Projeto de lei 27/2012
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Álvaro José de Souza" à Escola Estadual Jardim Peabiru, em Botucatu.
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Projeto de lei 1115/2011
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Ementa:
Determina prazos para a realização de procedimentos nas unidades da Rede Pública de Saúde do Estado.
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Projeto de lei 381/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a produção e comercialização de massas alimentícias nas feiras livres no âmbito do Estado.
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