Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1009 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1009 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.844 / 2012
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, à Fundação Antonio Prudente, mantenedora do Hospital A. C. Camargo, imóvel onde se encontra edificada parte do referido hospital.
Data de Publicação 20/10/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, HOSPITAL FILANTRÓPICO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.022

Tramitação

Data Descrição
20/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 20/10/2011
21/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
25/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
26/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
27/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
01/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
03/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/11/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
16/11/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
25/11/2011 Entrada na Comissão de Infraestrutura
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
14/12/2011 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Infraestrutura, com voto solicitando a documentação faltante
07/08/2012 95ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
07/08/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/08/2012 Publicado Requerimento do Deputado Samuel Moreira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência (DA. pg. 23)
08/08/2012 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
08/08/2012 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Infraestrutura
08/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável
08/08/2012 39 Sessão Extraordinária - Aprovado.
09/08/2012 Publicados: Parecer nº 1098/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1099/12, da CI¿favorável à proposição. (DA p. 19)
14/08/2012 Recebido pelo Governador em: 14/08/2012 - prazo para sanção: 04/09/2012.
15/08/2012 Publicado Autógrafo nº 29.888. (DA p. 26)
15/08/2012 Aguardando Sanção
01/09/2012 Publicada a Lei nº 14.844, de 31 de agosto de 2012. (DOE p.1)
01/10/2012 Arquive-se.
24/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.022

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/11/2011 1098 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/08/2012 1099 / 2012 favorável favorável Welson Gasparini Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante Geraldo Cruz  
1 15/08/2012 Autógrafo 29888 Barros Munhoz  
2 01/09/2012 Lei 14844 Governador  
3 08/08/2012 Req. Urgência Samuel Moreira, Olímpio Gomes, Edson Ferrarini, Adilson Rossi, Milton Leite Filho, Luiz Carlos Gondim, Chico Sardelli, Estevam Galvão, Marcos Zerbini, Fernando Capez, Regina Gonçalves, Analice Fernandes, Cauê Macris, Antonio Salim Curiati, Sebastião Santos, Carlos Cezar, Beto Trícoli, Leci Brandão, Hélio Nishimoto, José Bittencourt, Alex Manente, Gilmaci Santos, Carlos Bezerra Jr.  
Total: 3 ocorrência(s)
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