| 28/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 28/10/2011 |
| 01/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 25/11/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
| 10/02/2012 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 15/02/2012 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária |
| 16/02/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 43) |
| 17/02/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 23/02/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 24/02/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
| 12/09/2012 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1273/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-contrário à proposição. (DA p. 7) |
| 14/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 15/11/2012 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 22) |
| 23/11/2012 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 13) |
| 06/12/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.024 |