Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1050 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1050 / 2011
Ementa Proíbe a fabricação e a comercialização de pilhas e baterias comuns e alcalinas não recarregáveis, que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio, lítio, zinco, manganês, níquel e seus compostos, destinadas a quaisquer tipos de aparelhos.
Data de Publicação 02/11/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores BATERIA, COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, PILHA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 02/11/2011
07/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
08/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
09/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
10/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
11/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
19/11/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1050/11 ao Pl nº 134/08, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 15)
22/11/2011 .
22/11/2011 .
23/11/2011 Publicado despacho tornando SEM EFEITO a juntada do Pl nº 1050/11 ao Pl nº 134/08. (DA p. 25)
23/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
10/02/2012 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
15/02/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
22/03/2012 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
29/03/2012 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/03/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10/04/2012 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
17/04/2012 Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável
16/05/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
15/06/2012 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/08/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Vitor Sapienza
11/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
18/09/2012 Publicados: Parecer nº 1319/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1320/12, da CMADS¿favorável à proposição e Parecer nº 1321/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 18)
18/09/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/03/2012 1319 / 2012 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/04/2012 1320 / 2012 favorável favorável Sebastião Santos Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
15/06/2012 1321 / 2012 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Afonso Lobato  
Total: 0 ocorrência(s)
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