11/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/11/2011 |
16/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
25/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
09/02/2012 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/02/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/02/2012 |
Publicado Parecer nº 169/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 14/15) |
24/02/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça, de 15/02/12. (DA p. 15) |
27/02/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/02/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/02/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/03/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
08/03/2012 |
Recebido pelo Governador em: 08/03/2012 - prazo para sanção: 29/03/2012. |
09/03/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.737. (DA. página 18). |
24/03/2012 |
Publicada a Lei nº 14.722, de 23 de março de 2012. (DOE p. 1) |
26/03/2012 |
Arquive-se. |
16/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013 |