Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1076 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1076 / 2011
Ementa Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, com o objetivo de expandir os direitos das pessoas portadoras de deficiência.
Data de Publicação 17/11/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/09/2023 - Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.

Tramitação

Data Descrição
17/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 17/11/2011
18/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
24/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
20/12/2012 Devolvido sem voto
07/02/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
22/02/2013 Devolvido sem voto
25/02/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
21/06/2013 Devolvido sem voto
26/06/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
07/08/2013 Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/08/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/09/2013 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
18/09/2013 Recebido do relator, Deputado Chico Sardelli, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
01/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
03/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
07/11/2013 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao projeto e ao substitutivo proposto pela CCJR
26/11/2013 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
02/05/2016 Devolvido da vista
11/05/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
17/05/2016 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao projeto e ao substitutivo proposto pela CCJR
22/06/2016 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
20/02/2019 Devolvido da vista
22/10/2019 Distribuído ao Deputado Castello Branco
21/11/2019 Devolvido sem voto
11/11/2020 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
02/06/2021 Devolvido sem voto
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
19/08/2021 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
11/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Luiz Claudio Marcolino  
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Chico Sardelli  
Voto do relator contrário ao projeto e ao substitutivo proposto pela CCJR Orlando Bolçone  
Voto do relator contrário Enio Tatto  
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo José Bittencourt  
Voto do relator contrário ao projeto e ao substitutivo proposto pela CCJR Orlando Bolçone  
Total: 0 ocorrência(s)
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