Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 01/10/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1076/2011
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, com o objetivo de expandir os direitos das pessoas portadoras de deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Chico Sardelli Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
João Caramez Favorável ao parecer
Rogério Nogueira Favorável ao parecer
Projeto de lei 52/2013
Ementa: Torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 340/2013
Deliberado
Ementa: Institui a "Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais Regionais" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Chico Sardelli Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
João Caramez Favorável ao parecer
Rogério Nogueira Favorável ao parecer
Projeto de lei 455/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Teodoro Sampaio, os direitos possessórios do imóvel que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Baleia Rossi, favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Chico Sardelli Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
João Caramez Favorável ao parecer
Rogério Nogueira Favorável ao parecer
Processo Legislativo 5570/2013
Deliberado
Ementa: Solicita concessão de isenção da tarifa de pedágio às pessoas que comprovem trabalho e residência permanente nos locais onde haja praças de pedágios estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, propondo Indicação e envio da cópia do parecer à Câmara Municipal solicitante
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Chico Sardelli Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
João Caramez Favorável ao parecer
Rogério Nogueira Favorável ao parecer
Projeto de lei 363/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Nelson Corazza" à passarela situada no km 12,700 da Rodovia Anchieta - SP 150, na Capital. Parecer nº 1807, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR
Alencar Santana Braga Favorável ao substitutivo da CCJR
Antonio Mentor Favorável ao substitutivo da CCJR
Baleia Rossi Favorável ao substitutivo da CCJR
Carlão Pignatari Favorável ao substitutivo da CCJR
Chico Sardelli Favorável ao substitutivo da CCJR
João Caramez Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 86/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Boris Raskin" ao viaduto localizado no km 74+500m da Rodovia Santos Dumont -SP 075, em Campinas. Parecer nº 1808, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Alencar Santana Braga Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Antonio Mentor Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Baleia Rossi Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Carlão Pignatari Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Chico Sardelli Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
João Caramez Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Projeto de lei 229/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Francisco Alonso Lucas" ao viaduto localizado no km 566 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Prudente.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao projeto
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Baleia Rossi Favorável ao projeto
Carlão Pignatari Favorável ao projeto
Chico Sardelli Favorável ao projeto
João Caramez Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto
Projeto de lei 373/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Helio Cruz Pimentel" ao trevo situado no km 258 da Rodovia João Melão - SP 255, em Avaré. Parecer nº 2007, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR ao PL 373/2012
Antonio Mentor Favorável ao substitutivo da CCJR ao PL 373/2012
Baleia Rossi Favorável ao substitutivo da CCJR ao PL 373/2012
Carlão Pignatari Favorável ao substitutivo da CCJR ao PL 373/2012
Chico Sardelli Favorável ao substitutivo da CCJR ao PL 373/2012
João Caramez Favorável ao substitutivo da CCJR ao PL 373/2012
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR ao PL 373/2012
Projeto de lei 759/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Benedito da Costa Brandão" ao viaduto localizado no km 174,5 da Rodovia Hermínio Petrin (SP 308), em Piracicaba.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao projeto
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Baleia Rossi Favorável ao projeto
Carlão Pignatari Favorável ao projeto
Chico Sardelli Favorável ao projeto
João Caramez Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto
Projeto de lei 151/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Alfredo Bigaton" à passarela localizada no km 173,560 da Rodovia Hermínio Petrin (SP 308), que liga os Municípios de Piracicaba e Charqueada.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao projeto
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Baleia Rossi Favorável ao projeto
Carlão Pignatari Favorável ao projeto
Chico Sardelli Favorável ao projeto
João Caramez Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto
Projeto de lei 203/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "João de Oliveira Lopes" ao viaduto de acesso ao Porto Intermodal situado no km 634 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santa Clara D´Oeste. Parecer nº 2012, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR
Antonio Mentor Favorável ao substitutivo da CCJR
Baleia Rossi Favorável ao substitutivo da CCJR
Carlão Pignatari Favorável ao substitutivo da CCJR
Chico Sardelli Favorável ao substitutivo da CCJR
João Caramez Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 238/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Cândido Martins Monfort" à Rodovia de Acesso SPA 321/387, que liga o Município de Ribeirão do Sul à BR-153 (Transbrasiliana), naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao projeto
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Baleia Rossi Favorável ao projeto
Carlão Pignatari Favorável ao projeto
Chico Sardelli Favorável ao projeto
João Caramez Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto
Projeto de lei 255/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Tutomo Saito" ao viaduto localizado no km 79 da SP 425 (Rodovia Assis Chateaubriand) com o km 148 da SP 345 (Rodovia Prefeito Fabio Talarico), em Guaíra. Parecer nº 2013, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Antonio Mentor Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Baleia Rossi Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Carlão Pignatari Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Chico Sardelli Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
João Caramez Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Projeto de lei 256/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Leandro Marques Rodrigues" ao Acesso 1 localizado no km 61 da SP 425 (Rodovia Assis Chateaubriand), em Guaíra. Parecer nº 2046, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR
Antonio Mentor Favorável ao substitutivo da CCJR
Baleia Rossi Favorável ao substitutivo da CCJR
Carlão Pignatari Favorável ao substitutivo da CCJR
Chico Sardelli Favorável ao substitutivo da CCJR
João Caramez Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 258/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Nelson Silvério" ao Acesso 3 localizado no km 58 da SP 425 (Rodovia Assis Chateaubriand), em Guaíra. Parecer nº 2048, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR
Antonio Mentor Favorável ao substitutivo da CCJR
Baleia Rossi Favorável ao substitutivo da CCJR
Carlão Pignatari Favorável ao substitutivo da CCJR
Chico Sardelli Favorável ao substitutivo da CCJR
João Caramez Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 305/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Ademércio Lourenção" ao viaduto localizado no km 71 da Rodovia Anhanguera, em louveira. Parecer nº 2050, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR
Antonio Mentor Favorável ao substitutivo da CCJR
Baleia Rossi Favorável ao substitutivo da CCJR
Carlão Pignatari Favorável ao substitutivo da CCJR
Chico Sardelli Favorável ao substitutivo da CCJR
João Caramez Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 323/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Maria Conceição Amaro Andrade" ao viaduto localizado no km 94+600 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Boituva. Parecer nº 1810, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR
Antonio Mentor Favorável ao substitutivo da CCJR
Baleia Rossi Favorável ao substitutivo da CCJR
Carlão Pignatari Favorável ao substitutivo da CCJR
Chico Sardelli Favorável ao substitutivo da CCJR
João Caramez Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 402/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Luciano Salvador" ao viaduto localizado no km 131+500m da SP 304 - Rodovia Luiz de Queiroz, que faz a ligação com a Rua Iacanga no Município de Americana. Parecer nº 2051, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR
Antonio Mentor Favorável ao substitutivo da CCJR
Baleia Rossi Favorável ao substitutivo da CCJR
Carlão Pignatari Favorável ao substitutivo da CCJR
Chico Sardelli Favorável ao substitutivo da CCJR
João Caramez Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 403/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Nagiba Maria Rizek Maluf"' ao viaduto localizado no km 129+415m da SP 304 - Rodovia Luiz de Queiroz, que faz a ligação com a Avenida Cillo no Município de Americana.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao projeto
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Baleia Rossi Favorável ao projeto
Carlão Pignatari Favorável ao projeto
Chico Sardelli Favorável ao projeto
João Caramez Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto
Projeto de lei 507/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Engº Reynaldo Thomaz Setti" à passarela para pedestres localizada na altura do km 53,16 da Rodovia Abrão Assed - SP 333 , em Ribeirão Preto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao projeto
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Baleia Rossi Favorável ao projeto
Carlão Pignatari Favorável ao projeto
Chico Sardelli Favorável ao projeto
João Caramez Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto
Moção 35/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e a adoção das medidas cabíveis no sentido de que sejam otimizadas a sinalização de trânsito para garantir a segurança, melhoria da qualidade de vida e redução de acidentes. Parecer nº 1811, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CTC
Antonio Mentor Favorável ao substitutivo da CTC
Baleia Rossi Favorável ao substitutivo da CTC
Carlão Pignatari Favorável ao substitutivo da CTC
Chico Sardelli Favorável ao substitutivo da CTC
João Caramez Favorável ao substitutivo da CTC
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CTC

 

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