Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0241 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0241 / 1997
Ementa Obriga os Hospitais Públicos a terem em seu Organograma o cargo de Administrador Hospitalar.
Data de Publicação 15/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores HOSPITAL, HOSPITAL PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Tramitação

Data Descrição
15/05/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 34)
16/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
22/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
23/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (1062)
27/05/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1282)
28/05/1997 Entrada na CCJ
28/06/1997 Autor requer designação de Relator Especial
04/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
28/11/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
28/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3421)
28/11/1997 Envio ao Relator Especial do Processo
11/12/1997 Recebido do Relator Especial do Processo
11/12/1997 Parecer do Relator Especial FAVORÁVEL
11/12/1997 Entrada na CAP
13/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
17/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
18/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/01/1999 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Kito Junkeira
03/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
10/03/1999 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Caldini Crespo
22/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Geraldo Vinholi
27/09/1999 Devolvido com parecer favorável pela CAPub.À CFO.
27/09/1999 Entrada na CFO
06/10/1999 Distribuído ao dep. José de Filippi
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (DA p. 30)
05/11/1999 Recebido com parecer contrário
22/02/2000 Vista concedida ao Deputado Rodrigo Garcia
24/02/2000 Devolvido com voto em separado favorável ao PL.
29/02/2000 Recebido com voto em separado do Dep.Rodrigo Garcia, favorável
01/03/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 03)
01/03/2000 Autor solicita RE. Ao STAM.
13/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
13/03/2000 Enviado à CFO.
13/03/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
28/03/2000 Designado RE pela CFO, Dep. Nelson Salomé
10/04/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep. Nelson Salomé, favorável. Ao STAM.
12/04/2000 Publicados os pareceres nº 548/00 do Deputado Edmir Chedid, Relator Especial pela CCJ, favorável; nº 549/00 do Deputado Geraldo Vinholi, Relator Especial pela CAP, favorável; e nº 550/00 do Deputado Nelson Salomé, Relator Especial pela CFO, favorável (DA p.03).
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
548 / 2000 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça              
549 / 2000 favorável favorável Geraldo Vinholi Comissão de Administração Pública                    
550 / 2000 favorável favorável Nelson Salomé Comissão de Finanças e Orçamento                    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Req. de Tramitação 050507 Afanasio Jazadji  
Total: 1 ocorrência(s)
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