30/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 30/11/2011 |
01/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
13/12/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
01/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante |
13/04/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
11/05/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
24/05/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
05/06/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor. |
08/08/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
29/08/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
17/09/2012 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
19/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
15/10/2012 |
Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
31/10/2012 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
12/12/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/02/2013 |
Publicados: Parecer nº 8/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 9/13, da CSPAP¿Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 22 e 23) |
05/02/2013 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 12/12/12. (DA p. 24) |
05/02/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
06/02/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
07/02/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
14/02/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
25/02/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
29/05/2013 |
Publicado parecer nº 592, de 2013, da CCJR ¿ propondo a redação final. (DA. pág. 33)
|
29/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 06/06/2013 - prazo para sanção: 27/06/2013. |
07/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.178. (DA. pág. 19) |
07/06/2013 |
Aguardando Sanção |
28/06/2013 |
Publicada mensagem A - nº 105/2013, do Senhor Governador, opondo veto total ao PL. (DA. pág. 27). |
28/06/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
28/06/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/07/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/07/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
03/07/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/08/2013 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
23/08/2013 |
Recebido com voto Contrário ao Projeto ecom a consequencia manuntenção do veto Total., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/08/2013 |
Publicado o Parecer nº 1083, de 2013, de Relatora Especial, pela CCJR, Deputada Maria Lucia Amary, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1109, de 2011, com a consequente manutenção do Veto Total que lhe
foi oposto. (DA. pág. 24). |
27/08/2013 |
118ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
27/08/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |