01/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 01/12/2011 |
02/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
13/12/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/02/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
02/03/2012 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
12/03/2012 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
15/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
25/05/2012 |
Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
27/06/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/08/2012 |
Publicados: Parecer nº 1075/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1076/12, da CAE¿favorável à proposição. (DA p.20) |
02/08/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 27/06/12. (DA p. 21) |
02/08/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/08/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/08/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/08/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
14/08/2012 |
Recebido pelo Governador em: 14/08/2012 - prazo para sanção: 04/09/2012. |
15/08/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.886. (DA p. 26) |
15/08/2012 |
Aguardando Sanção |
05/09/2012 |
Publicada a Lei nº 14.845, de 4 de setembro de 2012. (DOE p.1) |
10/09/2012 |
Arquive-se. |
24/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.022 |