14/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 14/12/2011 |
15/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
09/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
28/08/2012 |
Devolvido sem voto |
30/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
04/02/2013 |
Devolvido sem voto |
07/02/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
08/04/2013 |
Devolvido sem voto |
26/02/2014 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 717/2013 ao PL 1179/11 nos termos do artigo
179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 25) |
26/02/2014 |
Anexado o Projeto de lei 717/2013. |
27/02/2014 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
15/08/2014 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável aos PLs 1179/2011 e 717/2013, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável aos PLs 1179/2011 e 717/2013 |
03/11/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
09/12/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao PL 1179/2011 na forma do substitutivo apresentado e contrário ao PL 717/2013, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/12/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original e prejudicado o Projeto de lei nº 717/2013, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/02/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 3, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 1179, de 2011, ao qual foi anexado o Projeto de Lei nº 717, de 2013, favorável às
proposições e nº 4, de 2015. da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de Lei nº 1179, de 2011, ao qual foi anexado o Projeto de Lei nº 717, de 2013, aprovado o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do
Regimento Interno e prejudicados o projeto na forma original
e o Projeto de Lei 717/2013. (DA. pág. 20) |
04/02/2015 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 16.12.2014. (DA. pág. 24) |
04/02/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/02/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/02/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/02/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/02/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
23/02/2015 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
10/03/2015 |
Publicado o Parecer nº 245, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 1179, de 2011, ao qual foi anexado o Projeto de Lei nº 717, de 2013, propondo a Redação final. (DA. pág. 19 ) |
10/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/03/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 939/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.065, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de março de 2015. |
13/03/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/03/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.065. (DA. pág. 15) |
14/03/2015 |
Aguardando Sanção |
03/04/2015 |
Publicada a Lei nº 15.763, de 02 de abril de 2015. (DOE I pág. 01) |
22/04/2015 |
Arquive-se. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.103 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |