Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0307 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0307 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.314 / 2002
Ementa Dá a denominação de "Fuad Miguel Pachá" ao trevo localizado no km 387 da SP  351, Rodovia Washington Luís, na interligação com a Rodovia Comendador Pedro Monteleone, acesso às cidades de Palmares, Bebedouro, Pirangi, Elisiário e Urupês.
Data de Publicação 30/05/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, ROD. SP 351, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/03/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .

Tramitação

Data Descrição
30/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
31/05/2001 Pauta de 1ª Sessão
06/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
07/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e ComunicaçõesART. 33,III da X CRI.
11/06/2001 Entrada na CCJ.
28/06/2001 Distribuído ao Dep. Faria Júnior.
02/07/2001 Enviado ao Deputado.
17/08/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
17/08/2001 Recebido sem parecer.
18/09/2001 129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Conte Lopes, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 7)
21/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
24/09/2001 Pedido de RE.À CCJ.
24/09/2001 Presidente solicita Relator especial pela CCJ.
25/09/2001 Juntado pedido de RE.Ao STAM.
28/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Conte Lopes
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
08/10/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável.Enviado À CTC.
08/10/2001 recebido na CTC - Regime de urgência.
11/10/2001 distribuído para a Dep. Edir Salles.
15/10/2001 Enviado à Deputada.
26/11/2002 Devolvido e enviado à CTC.
04/12/2002 Aprovado o parecer favorável ad refendum do Plenário
04/12/2002 Enviado ao STAM.
05/12/2002 Publicados: Parecer nº 1.437/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.438/02, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.13)
05/12/2002 76ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda
06/12/2002 Entrada na C.Redação.
06/12/2002 Distrib. Dep. Sidney Beraldo.
09/12/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
09/12/2002 Retornou com parecer dando redação final.
10/12/2002 Aprovado o parecer do relator.
10/12/2002 Presidente solicita Relator Especial.
10/12/2002 Enviado ao STAM.
11/12/2002 Publicado Parecer nº 1.515/02, da CR. (DA p.12)
11/12/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
12/12/2002 Ofício nº 7001/2002 entregue na ATL.
13/12/2002 Publicado Autógrafo nº 25.563. (DA p. 17)
19/12/2002 Publicada a Lei nº 11.314, de 18 de dezembro de 2002. (DOE p. 2)
17/03/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação  
favorável ad referendum Edir Sales Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2002 Autógrafo 25563  
2 19/12/2002 Lei 11314 Governador  
3 12/12/2002 Ofício 007001  
4 18/09/2001 Req. Urgência 108469 Conte Lopes  
Total: 4 ocorrência(s)
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