| 04/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/02/2012 |
| 07/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/02/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23) |
| 09/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
| 24/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 11/04/2012 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/04/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Fernando Capez |
| 25/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda |
| 26/04/2012 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 08/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 19/06/2012 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 11/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJR |
| 15/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1708/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1709/12, da CAPRT - favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJR. (D.A págs. 19/20) |
| 15/12/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |