17/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/02/2012 |
23/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
29/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
10/05/2012 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2012 |
Concedida vista a Deputada Vanessa Damo |
25/06/2013 |
Devolvido da vista |
14/08/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado José Bittencourt |
28/08/2013 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
06/09/2013 |
Devolvido da vista |
11/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
13/09/2013 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
02/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Roberto Massafera |
10/10/2013 |
Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
03/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, favorável |
12/12/2013 |
Publicados pareceres: nº 2182, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2183, de 2013, da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 30) |
12/12/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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26/04/2014 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 87 de 2012 ao Projeto de Lei nº 72/12, nos termos do artigo 179, da XIV Consolidação do regimento Interno. (D.A. pág. 10) |
28/04/2014 |
Anexado o Projeto de lei 87/2012. |