Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 72 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 72 / 2012
Ementa Dispõe sobre o fornecimento gratuíto, pelos estabelecimentos comerciais do Estado, de sacolas biodegradáveis, recipiente de papel e/ou papelão ou similares aos consumidores que adquiram 5 ou mais produtos.
Data de Publicação 17/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores BIODEGRADÁVEL, CONSUMIDOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, GRATUIDADE, SACOLA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/02/2012
23/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
28/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
29/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
01/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
28/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
29/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
10/05/2012 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2012 Concedida vista a Deputada Vanessa Damo
25/06/2013 Devolvido da vista
14/08/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado José Bittencourt
28/08/2013 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
06/09/2013 Devolvido da vista
11/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
13/09/2013 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02/10/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
10/10/2013 Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
03/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, favorável
12/12/2013 Publicados pareceres: nº 2182, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2183, de 2013, da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 30)
12/12/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2014 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 87 de 2012 ao Projeto de Lei nº 72/12, nos termos do artigo 179, da XIV Consolidação do regimento Interno. (D.A. pág. 10)
28/04/2014 Anexado o Projeto de lei 87/2012.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/05/2012 2182 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/10/2013 2183 / 2013 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
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