08/02/2012
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Publicado. (DA. pág. 21)
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08/02/2012
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Autuado e Protocolado.
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09/02/2012
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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14/02/2012
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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29/02/2012
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
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14/03/2012
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Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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15/03/2012
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Enviado ao TCE of CFOP 26/12
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12/04/2012
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Juntado of 1439/12, do TCE
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27/09/2012
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Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofício ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos
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05/12/2012
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Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
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12/12/2012
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Devolvido da vista
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12/12/2012
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Juntado of. GSPDR 2/0427/2012, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional.
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19/05/2015
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Juntado Acórdão.
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02/06/2015
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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30/06/2015
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Recebido com voto do relator Edson Giriboni que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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05/08/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos
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05/08/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos
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13/08/2015
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Publicado Parecer nº 712, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo
a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, encaminhando cópia do parecer, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 23)
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02/09/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011550, Ofício SGP nº 4041/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 712/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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03/09/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124632/15, Ofício SGP nº 4040/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 712/2015.
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13/12/2017
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Anexado aos autos Of. C.CCM nº 3683/2017 - TC-40778/026/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que, em aditamento aos termos do Of. CG.C.EBC nº 488/2012 do TCE, de 23/04/12, que encaminhou resposta ao Ofício CFOP nº 26/2012, enviou comunicação da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, tomando conhecimento das providências anunciadas pela atual Secretaria de Planejamento e Gestão, bem como as seguintes decisões da E. Primeira Câmara: sessão de 02/08/2011, que julgou irregular a licitação ¿ Pregão Presencial, o contrato e os Termos Aditivos de 15/05/06 e 16/08/07; e sessão de 19/09/2017, que julgou irregulares os Termos Aditivos de 26/09/08 e 18/11/08.
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07/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.096
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07/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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