17/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/02/2012 |
23/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
07/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
07/11/2012 |
Devolvido sem voto |
29/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
17/04/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
23/05/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
21/06/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
02/07/2013 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
06/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
14/08/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
11/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
07/10/2013 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
22/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
07/11/2013 |
Devolvido da vista |
26/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |
29/11/2013 |
Publicados pareceres nº 2096, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 2097, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Partiicipação e das Questões Sociais e nº 2098, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 18) |
29/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |