Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 06/08/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 798/2011
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar mediante Ações Coordenadas das Áreas de Segurança Pública, Saúde e de Assistência Social do Estado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes Sexuais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto com emenda ora apresentada e contrário à emenda apresentada pela Relatora Especial em substituição à CCJR.
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 824/2011
Deliberado
Ementa: Estabelece a possibilidade de alienação dos imóveis financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU após o prazo mínimo de 3 anos e 6 meses. Parecer nº 1748, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável ao projeto com a emenda apresentada.
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 10/2012
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais, praças de alimentação ou similares, e refeitórios de empresas privadas e órgãos públicos do Estado, a adaptar, em porcentagem mínima, lugares com cadeiras adequadas para atendimento às pessoas obesas e/ou com necessidades especiais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 67/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de terminais eletrônicos em boates, casas noturnas, danceterias e praças de alimentação instaladas em postos de serviços em rodovias paulistas, acessíveis a todos os clientes para consultas e controle gradativo de suas respectivas despesas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 457/2012
Deliberado
Ementa: Obriga as operadoras de planos de saúde a notificar, prévia e individualmente, os conveniados sobre o descredenciamento de hospitais e médicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR.
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 470/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social intregal pelo período de 2 (dois) anos às populações de áreas urbanas e rurais afetadas por desapropriações para construção de obras viárias, de infraestrutura urbana, prédios públicos e similiares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável ao projeto e contrário à emenda nº.01.
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 510/2012
Deliberado
Ementa: Cria o programa "Intercâmbio da Melhor Idade".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 733/2012
Deliberado
Ementa: Institui a política estadual de fomento ao voluntariado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra Jr, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 22/2013
Deliberado
Ementa: Fica proibida a utilização de comandas, cartões ou outras formas de pagamento posterior ao consumo em boates, casas noturnas e outros estabelecimentos similares, bem como em festas e eventos privados dessa natureza.
Deliberação:
Aprovada a cota da Deputada Beth Sahão, propondo que seja apensado ao PL 77 de 2013, que versa sobre matéria análoga.
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 174/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde de fornecer aos beneficiários resposta, por escrito e em prazo determinado, às solicitações de autorização de procedimento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 484/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha". Parecer nº 1234, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Moção 36/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos lideres do PR - Partido da República no Senado e na Câmara, a fim de que empreendam esforços para elaboração de Projeto de Lei vislumbrando a implantação do Projeto Família Hospedeira. Parecer nº 1242, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Moção 104/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara de Deputados a fim de que empreenda os esforços necessários no sentido de priorizar junto aos seus pares a aprovação do PLC 40, de 2010, com as modificações propostas pelo Senado, a favor da regulamentação da aposentadoria especial da Pessoa com Deficiência no território nacional.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Moção 6/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República para que se digne, através dos órgãos competentes, determinar que anualmente sejam realizados, por amostragem, exames de DNA na carne bovina comercializada por abatedouros, frigoríficos, atacadistas, indústrias processadoras e estabelecimentos similares.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Moção 16/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que o Ministério das Relações Exteriores faça gestões junto ao Governo da República da Bolívia e às demais autoridades legalmente constituídas daquele país com o propósito de assegurar a cada um dos brasileiros que permanecem detidos na Cidade de Oruro, por conta do homicídio ocorrido no Estádio Jesus Bermúdez no dia 20 de fevereiro deste ano, o pleno respeito ao devido processo legal, através de um procedimento célere, justo e equitativo, assim como tratamento digno e humano.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer

 

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