Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 78 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 78 / 2012
Ementa Obriga os mercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais que comercializam alimentos no Estado a dispor os produtos light em locais totalmente separados dos produtos diet.
Data de Publicação 18/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores DISPOSIÇÃO, PRODUTOS DIET, PRODUTOS LIGHT
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 18/02/2012
27/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
28/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
29/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
01/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
02/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
07/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
18/05/2012 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2012 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
01/06/2012 Devolvido da vista
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
14/06/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/06/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
18/10/2012 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
21/06/2013 Distribuído a Deputada Leci Brandão
15/08/2013 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/08/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
22/08/2013 Publicados: Parecer nº 1053/2013, da CCJR e Parecer nº 2054/2013, da CDDPHCPQS, ambos favoráveis. (DA. pág. 23)
22/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/05/2012 1053 / 2013 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/08/2013 1054 / 2013 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Cauê Macris  
Total: 0 ocorrência(s)
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