17/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/02/2012 |
23/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
10/05/2012 |
Devolvido sem voto |
10/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
30/05/2012 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
13/06/2012 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
21/06/2012 |
Devolvido da vista |
15/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
30/08/2012 |
Devolvido da vista |
19/12/2012 |
61ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
19/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23) |
20/12/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Marcos Martins, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 3, de 2012. |
20/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23) |
20/12/2012 |
62 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
21/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1785/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CAPRT e CFOP -favorável à proposição. (DA p. 28) |
03/01/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
15/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 15/01/2013 - prazo para sanção: 06/02/2013. |
16/01/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.034. (DA. página 6). |
16/01/2013 |
Aguardando Sanção |
07/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 021/13 de 06/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p.21 e 24 ) |
07/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
08/02/2013 |
Entrada na CCJR. |
14/02/2013 |
Comunicado o vencimento do prazo. |
14/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/02/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado Alencar Santana Braga. |
22/02/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Alencar Santana Braga, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/02/2013 |
Entrada CAPRT. |
27/02/2013 |
Comunicado o vencimento do prazo. |
27/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
28/02/2013 |
Designada Relatora Especial a Deputada Telma de Souza. |
08/03/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, da relatora especial Telma de Souza, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
08/03/2013 |
Entrada na CFOP. |
12/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 265/13, de RE pela CCJR, Deputado Alencar Santana-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e Parecer nº 266/13, de RE pela CAPRT, Deputada Telma de Souza- favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 28) |
12/03/2013 |
24ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
12/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o. |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.014 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |