| 28/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 28/02/2012 |
| 29/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 29/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 10/05/2012 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/05/2012 |
Concedida vista a Deputada Vanessa Damo |
| 25/06/2013 |
Devolvido da vista |
| 14/08/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado José Bittencourt |
| 28/08/2013 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 06/09/2013 |
Devolvido da vista |
| 11/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
| 13/09/2013 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 02/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Feliciano Filho |
| 25/02/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Feliciano Filho, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com cota propondo a anexação ao PL 72/2012, por se tratar de matéria correlata |
| 11/03/2014 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
| 23/04/2014 |
Aprovada a cota do Deputado Feliciano Filho, propondo a anexação ao PL 72/2012, por se tratar de matéria correlata |
| 26/04/2014 |
Publicado o Parecer nº 526, de 2014, da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, favorável à proposiçãp. (DA pág. 09 ) |
| 26/04/2014 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 87/2012 ao Projeto de Lei nº 72/2012, nos termos do artigo 179, da XIV Consolidação do regimento Interno. (D.A pág. 10) |
| 26/04/2014 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da XIV CRI (JUNTADA)
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| 28/04/2014 |
Anexado ao Projeto de lei 72/2012. |