Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 23/04/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 707/2005
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 11977, de 2005, que institui o "Código de Proteção aos Animais do Estado".
Projeto de lei 272/2010
Ementa: Dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery - APRM-AJ. Parecer nº 395, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 87/2012
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento gratuito de embalagem ao consumidor, para acondicionamento de produtos comprados em supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos comerciais no Estado.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Feliciano Filho, propondo a anexação ao PL 72/2012, por se tratar de matéria correlata
Votos:
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Ed Thomas Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Martins Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Projeto de lei 714/2012
Ementa: Dispõe sobre proibição da criação de animais em sistema de confinamento no Estado
Projeto de lei 599/2013
Ementa: Institui o Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição no Estado.
Projeto de lei 657/2013
Ementa: Dispõe sobre a promoção de crédito presumido ao estabelecimento fabricante de produtos têxteis produzidos a partir de materiais reciclados.
Projeto de lei 772/2013
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Ed Thomas Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Martins Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Projeto de lei 780/2013
Deliberado
Ementa: Proíbe a utilização de animais em pesquisas científicas que lhes possam causar sofrimento físico ou psicológico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
Votos:
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Ed Thomas Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Martins Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Projeto de lei 900/2013
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Estadual de Incentivo à Melhoria Ambiental - PEIMA".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, favorável
Votos:
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Ed Thomas Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Martins Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Projeto de lei 819/2009
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votos:
Beto Trícoli Favorável ao projeto
Ed Thomas Favorável ao projeto
José Zico Prado Favorável ao projeto
Marcos Martins Favorável ao projeto
Milton Leite Filho Favorável ao projeto
Roberto Massafera Favorável ao projeto
Projeto de lei 337/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Semana do Fórum de Direito Ambiental do Pontal do Paranapanema", em Presidente Prudente.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável
Votos:
Beto Trícoli Favorável ao projeto
Ed Thomas Favorável ao projeto
José Zico Prado Favorável ao projeto
Marcos Martins Favorável ao projeto
Milton Leite Filho Favorável ao projeto
Roberto Massafera Favorável ao projeto
Moção 102/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei n.º 215, de 2007, que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável
Votos:
Beto Trícoli Favorável à Moção
Ed Thomas Favorável à Moção
José Zico Prado Favorável à Moção
Marcos Martins Favorável à Moção
Milton Leite Filho Favorável à Moção
Roberto Massafera Favorável à Moção
Moção 118/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que adotem as providências cabíveis para que seja aprovado e sancionado o mais breve possível o Projeto de Lei nº 4.752/2012, que obriga organizações e empresas que utilizam propaganda sobre sustentabilidade ambiental de seus produtos ou serviços a explicarem-na a partir dos rótulos dos produtos e do material de publicidade.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável
Votos:
Beto Trícoli Favorável à Moção
Ed Thomas Favorável à Moção
José Zico Prado Favorável à Moção
Marcos Martins Favorável à Moção
Milton Leite Filho Favorável à Moção
Roberto Massafera Favorável à Moção

 

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