03/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/03/2012 |
06/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
16/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/04/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
18/05/2012 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
01/06/2012 |
Devolvido da vista |
13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
14/06/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
22/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
17/08/2012 |
Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
03/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável |
11/04/2013 |
Publicado Parecer nº 441, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável e parecer nº 442, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais favorável. (DA. Pág. 23). |
11/04/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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