Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 6 /2012

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 6 / 2012
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.173 / 2012
Ementa Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das classes instituídas pela Lei Complementar nº 854, de 1998.
Data de Publicação 02/03/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REAJUSTE SALARIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Tramitação

Data Descrição
02/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/03/2012
05/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
07/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
08/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
09/03/2012 Publicada a emenda nº1, de autoria da deputada Rita Passos. DA. página 15
09/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
10/03/2012 Publicadas Emendas de nºs 2 e 3, do Deputado Enio Tatto. (DA p.13)
13/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/03/2012 Entrada na CCJR.
20/03/2012 28ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
20/03/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/03/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
21/03/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Celso Giglio, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1, 2 e 3
22/03/2012 Publicado Parecer nº 404/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição, e contrário as emendas de nºs 1 a 3. (DA p. 26)
22/03/2012 30ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
22/03/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/03/2012 15 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado as Emendas.
26/03/2012 Recebido pelo Governador em: 26/03/2012 - prazo para sanção: 18/04/2012.
27/03/2012 Publicado Autógrafo nº 29.764. (DA p. 21)
27/03/2012 Aguardando Sanção
11/04/2012 Publicada a Lei Complementar nº 1.173, de 10 de abril de 2012. (DOE p. 1)
06/07/2012 Arquive-se.
08/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2012 404 / 2012 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1, 2 e 3 Celso Giglio Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/03/2012 Autógrafo 29764 Barros Munhoz  
2 10/03/2012 Emenda de Pauta 3 Exclui o Artigo 2° do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2012. Enio Tatto  
3 10/03/2012 Emenda de Pauta 2 Dê-se aos Anexos I e II a que se refere o Artigo 1° do Projeto de Lei, a seguinte redação: Enio Tatto  
4 09/03/2012 Emenda de Pauta 1 Rita Passos  
5 11/04/2012 Lei Complementar 1173 Governador  
6 21/03/2012 Req. Urgência Samuel Moreira, Analice Fernandes, Alex Manente, Vinicius Camarinha, Maria Lúcia Amary, Estevam Galvão  
Total: 6 ocorrência(s)
Voltar