08/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 08/03/2012 |
09/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. |
21/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
26/04/2012 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
16/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Alex Manente |
23/05/2012 |
Devolvido da vista |
13/06/2012 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary |
10/08/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13) |
13/08/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/08/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/08/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
12/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
20/12/2012 |
Devolvido sem voto |
06/02/2013 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
29/04/2013 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/04/2013 |
Publicado parecer nº 517, de 2013, de relatora especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relatora deputada Maria Lucia Amary aprovado como parecer o voto da relatora, favorável à proposição. (DA. págs. 27 e 28). |
30/04/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |