Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0316 /2001

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0316 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.278 / 2002
Ementa Mensagem nº 101/01. Autoriza a Fazenda do Estado, a alienar, mediante doação, à Prefeitura Municipal de Osasco, terreno situado naquele Município, destinado ao prolongamento da Rua Pedro Fioretti, visando o acesso viário ao Hospital Zona Sul.
Data de Publicação 01/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, HOSPITAL, OSASCO (MUNICÍPIO), PREFEITURA MUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Tramitação

Data Descrição
01/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
04/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
08/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
11/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
13/06/2001 Enviado à CCJ.
18/06/2001 Entrada na CCJ.
28/09/2001 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
03/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
04/10/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Duarte Nogueira, solicitando designação de RE. (DA p. 9)
04/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
04/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
08/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/10/2001 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
10/10/2001 Enviado ao STAM.
24/10/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
24/10/2001 Enviado ao Deputado.
29/10/2001 Devolvido com pareder do RE pela CCJ, favorável ao PL. Enviado à CSOP.
30/10/2001 Distr. a Dep.Rosmary Corrêa.
30/10/2001 Enviado à Deputada.
14/11/2001 Devolvido e enviado à CSOP.
14/11/2001 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário.
28/02/2002 Aprovado o parecer do relator "ad referendum" do Plenário
28/02/2002 Enviado ao STAM.
05/03/2002 Publicado Pareceres 120/02, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido e 121/02, da CSOP (favoráveis) (DA p.7 e 8)
06/11/2002 64ª Sessão Extraordinária - figurou
05/12/2002 75ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/12/2002 Ofício nº 6890/2002 entregue na ATL.
13/12/2002 Publicado Autógrafo nº 25.526 (DA, p. 15)
17/12/2002 Publicada a Lei nº 11.278, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 3)
19/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Rosmary Corrêa Comissão de Serviços e Obras Públicas  
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2002 Autógrafo 25526  
2 17/12/2002 Lei 11278 Governador  
3 12/12/2002 Ofício 006890  
Total: 3 ocorrência(s)
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