Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 163 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 163 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.999 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Soledade Bonini" ao viaduto localizado no cruzamento das Rodovias Marechal Rondon - SP 300 (km 492) e Assis Chateaubriand - SP 425 (km 294), em Penápolis. Parecer nº 373, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 23/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PENÁPOLIS (MUNICÍPIO), RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND - SP 425, RODOVIA MARECHAL RONDON - SP 300, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037

Tramitação

Data Descrição
23/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 23/03/2012
26/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
02/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
10/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2012 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
22/05/2012 Devolvido sem voto
24/05/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
01/08/2012 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
05/09/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
10/10/2012 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/11/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/12/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
14/12/2012 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2012 Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto originalmente apresentado, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/02/2013 Publicados: Parecer nº 12/13, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 13/13, da CTC¿ Aprovado na forma do substitutivo e prejudicado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 23)
05/02/2013 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19/12/13. (DA p. 24)
05/02/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/02/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/02/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
14/02/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
20/02/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
06/04/2013 Publicado o parecer nº 373, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 14.
08/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2013 Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013.
18/04/2013 Publicado Autógrafo nº 30.124. (DA. Pág. 23)
18/04/2013 Aguardando sanção.
10/05/2013 Publicada a Lei nº 14.999, de 9 de Maio de 2013. (DOE I pág. 01).
06/08/2013 Arquive-se.
22/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2012 12 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/12/2012 13 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
20/02/2013 373 / 2013 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar
1 10/05/2013 Lei 14999 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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