23/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 23/03/2012 |
26/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
10/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana |
22/05/2012 |
Devolvido sem voto |
24/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
01/08/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
05/09/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
10/10/2012 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
14/12/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
19/12/2012 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto originalmente apresentado, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/02/2013 |
Publicados: Parecer nº 12/13, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 13/13, da CTC¿ Aprovado na forma do substitutivo e prejudicado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 23) |
05/02/2013 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19/12/13. (DA p. 24) |
05/02/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
06/02/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
07/02/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
14/02/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
20/02/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
06/04/2013 |
Publicado o parecer nº 373, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 14. |
08/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013. |
18/04/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.124. (DA. Pág. 23) |
18/04/2013 |
Aguardando sanção. |
10/05/2013 |
Publicada a Lei nº 14.999, de 9 de Maio de 2013. (DOE I pág. 01). |
06/08/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037 |