Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 173 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 173 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.142 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Hermeval Bonilha Sanches" ao viaduto localizado no km 597 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Santo Anastácio. Parecer nº 1244, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 27/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SANTO ANASTÁCIO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046

Tramitação

Data Descrição
27/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 27/03/2012
28/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
11/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
07/05/2012 Devolvido sem voto
10/05/2012 Distribuído ao Deputado Alex Manente
30/05/2012 Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
28/11/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
20/02/2013 Recebido com voto do relator Alex Manente favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
03/04/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/04/2013 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
29/05/2013 Devolvido sem voto
05/06/2013 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
21/06/2013 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/06/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2013 Publicado parecer nº 946, de 2013, da CCJR, favorável, na forma do substitutivo apresentado e parecer nº 947, de 2013, da CTC, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 39).
26/06/2013 Publicada a Deliberação da CTC, de 25.06.2013. (DA. pág. 41)
26/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
07/08/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
14/08/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
03/09/2013 Publicado parecer nº 1244, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 23)
03/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
04/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2013 Recebido pelo Governador em: 13/09/2013 - prazo para sanção: 04/10/2013.
14/09/2013 Publicado autógrafo nº 30.311. (DA. pág. 20)
14/09/2013 Aguardando Sanção
03/10/2013 Publicada a Lei nº 15.142. (DOE I. pág. 1)
31/10/2013 Arquive-se.
03/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2013 1244 / 2013 propondo redação final propondo redação final Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/02/2013 946 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/06/2013 947 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Marcos Neves Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante ao autor Alex Manente
1 14/09/2013 Autógrafo 30311 Samuel Moreira  
2 03/10/2013 Lei 15142 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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