21/03/2012
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Autuado e Protocolado
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22/03/2012
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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26/03/2012
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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17/04/2012
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Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
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25/06/2012
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Devolvido sem voto
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27/06/2012
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Distribuído ao Deputado Isac Reis
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03/08/2012
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Devolvido do Relator Deputado Isac Reis, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante à CPETUR e ao TCE cópias da decisão e das análises dos seus órgãos instrutivos sobre as contas da empresa do exercício de 2011.
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12/09/2012
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Juntado ofício C.CFA nº. 1872/2012, do TCE, informando que as contas referentes ao exercício de 2011 encontram-se pendentes de julgamento.
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25/02/2016
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Anexado aos autos Ofício C.CSEB nº 2058/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópias das peças do referido Processo RGL.
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05/04/2016
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Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
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28/04/2016
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Recebido com voto do relator Carlos Cezar que toma conhecimento da documentação e das informações contidas do Processo RGL n° 1479, de 2012, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n° 4595, de 1985 e recomenda o arquivamento do processo., pela Comissão de Fiscalização e Controle
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05/09/2017
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas do Processo RGL n° 1479, de 2012, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n° 4595, de 1985 e recomenda o arquivamento do processo.
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07/09/2017
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Publicado Parecer nº 810/ 2017, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o arquivamento dos autos. (DA. pág. 9)
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11/09/2017
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Arquive-se.
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23/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.085
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23/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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