Comissão de Fiscalização e Controle - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 05/09/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de decreto legislativo 4/2017
Ementa: Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000, o estado de calamidade pública financeira no Município de Americana.
Processo CFC 2213/2010
Deliberado
Ementa: Documentação relativa ao exercício de 2009, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 2213, do ano de 2010, verifica que o IPT ateve-se à sua competência institucional no exercício de 2009, e propõe o arquivamento dos autos.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Pedro Kaká Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo CFC 5926/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício 2012, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas-IPT.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que toma conhecimento da proposta orçamentária do IPT para o exercício de 2012 e propõe o arquivamento do Processo RGL n° 5926, de 2015
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Pedro Kaká Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6200/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentações relativa ao exercício de 2014 em atendimento ao artigo 3º da lei nº 4595/1985, pela Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 6200, de 2015, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985 e recomenda o arquivamento dos autos. Antes, porém, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da AGEM, relativas ao exercício de 2014, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Pedro Kaká Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo CFC 7871/2015
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência Metropolitana da Baixada Santista-AGEM.
Processo CFC 6972/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2013, 2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo-IMESC.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que toma conhecimento das mencionadas propostas orçamentárias, referentes aos exercícios de 2013 a 2015 (enviadas intempestivamente), devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, após o que, propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 6972, de 2015.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Pedro Kaká Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo CFC 7015/2015
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo-IMESC
Processo CFC 6343/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa aos exercícios de 2009,2010,2011,2012,2013 e 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Superintendência de Controle de Endemias-SUCEN.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 6343, de 2015, as quais satisfazem ao exigido no artigo 3º da Lei 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propomos o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da SUCEN sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Pedro Kaká Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo CFC 7509/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentações relativas aos exercícios de 1998, 2000,2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verifica que a Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída nos exercícios de 1998, 2000, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, e propõe o arquivamento do Processo RGL n.º 7509, de 2015.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Pedro Kaká Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo CFC 7157/2015
Deliberado
Ementa: Propostas orçamentárias relativas aos exercícios de 2012, 2013, 2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Oncocentro de São Paulo-FOSP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que, visto que tal documentação chegou a esta Comissão apenas em outubro de 2015, toma conhecimento das mencionadas propostas orçamentárias, referentes aos exercícios de 2012 a 2015 (enviadas intempestivamente), devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à Fundação Oncocentro de São Paulo - FOSP, após o que, propomos o arquivamento deste Processo RGL n° 7157, de 2015.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Pedro Kaká Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo CFC 8389/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da lei nº 4595/1985, pela Fundação Oncocentro de São Paulo - FOSP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que,por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 8389, de 2015, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n.º 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n.º 782/026/14, caso as contas da Fundação Oncocentro de São Paulo sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Pedro Kaká Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6775/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2009 e proposta orçamentária de 2009 pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, que toma conhecimento da documentação contida nos autos do Processo RGL nº 6775/2011 e propõe seu arquivamento.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Pedro Kaká Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1479/2012
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Eventos e Turismo-CPETUR.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas do Processo RGL n° 1479, de 2012, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n° 4595, de 1985 e recomenda o arquivamento do processo.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Pedro Kaká Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 3967/2014
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2013, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária Rodovia das Colinas S.A..
Processo Legislativo 1467/2015
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2014, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A.- ECOVIAS.
Processo CFC 1787/2015
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2014, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária de Rodovias Tebe S.A. - TEBE.
Processo CFC 3027/2015
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2014, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS.
Processo CFC 3099/2015
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2014, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Renovias Concessionária S.A. - RENOVIAS.
Processo CFC 1952/2016
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. - CCR AUTOBAN.
Processo CFC 1965/2016
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A. - CCR VIAOESTE.
Processo CFC 1968/2016
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária do Rodoanel Oeste S.A. - CCR RODOANEL.

 

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