| 14/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 14/04/2012 |
| 17/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 02/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 30/05/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 14/06/2012 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 14/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 02/08/2012 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 31/10/2012 |
Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo |
| 05/06/2013 |
Devolvido da vista |
| 12/06/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dilador Borges e ao Deputado Hamilton Pereira |
| 11/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, contrário |
| 12/09/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 02/10/2013 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
| 24/10/2013 |
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 05/11/2013 |
Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito |
| 21/11/2013 |
Devolvido da vista |
| 26/11/2013 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
| 19/12/2013 |
Devolvido da vista |
| 04/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável |
| 11/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 41, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 42, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, contrário à proposição e nº 43, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 18). |
| 11/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |