| 13/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/04/2012 |
| 16/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 25/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 10/05/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 05/11/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
| 04/02/2013 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 20/02/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 22/02/2013 |
Publicados: Parecer nº 126/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 127/13, da CTC¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.. (DA p. 17) |
| 22/02/2013 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações.(DA p.18 ) |
| 22/02/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 25/02/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 26/02/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 27/02/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo. |
| 06/03/2013 |
Recebido pelo Governador em: 06/03/2013 - prazo para sanção: 27/03/2013. |
| 07/03/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.081. (DA p. 30) |
| 07/03/2013 |
Aguardando Sanção |
| 28/03/2013 |
Publicada a Lei nº 14.970, de 27 de março de 2013. (DOE p.1) |
| 17/04/2013 |
Arquive-se. |
| 23/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028 |