Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 272 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 272 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.210 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública o "Centro Social Comunitário Cristo Rei", em Guariba.
Data de Publicação 21/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO SOCIAL, GUARIBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/02/2014 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
21/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 21/04/2012
24/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
07/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/05/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
18/05/2012 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
12/09/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
19/09/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/10/2013 Publicado Parecer nº 1763, de 2013 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA pg.15)
11/10/2013 Publicado Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 9.10.2013.(DA pg.15)
11/10/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/10/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/10/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/10/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/10/2013 Recebido pelo Governador em: 24/10/2013 - prazo para sanção: 18/11/2013.
25/10/2013 Publicado autógrafo nº 30.405. (DA. pág. 27)
25/10/2013 Aguardando Sanção
19/11/2013 Publicada a Lei nº 15.210, de 18 de novembro de 2013. DOE I pág. 01)
20/11/2013 Publicada a lei nº 15.210, de 19.11.2013. (DOE I pág. l)
12/02/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.054
17/02/2014 Arquive-se.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2013 1763 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Fernando Capez
1 25/10/2013 Autógrafo 30405 Samuel Moreira  
2 19/11/2013 Lei 15210 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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