21/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 21/04/2012 |
24/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
07/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
18/05/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
12/09/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
19/09/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/10/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/10/2013 |
Publicado Parecer nº 1763, de 2013 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA pg.15) |
11/10/2013 |
Publicado Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 9.10.2013.(DA pg.15) |
11/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/10/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
24/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 24/10/2013 - prazo para sanção: 18/11/2013. |
25/10/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.405. (DA. pág. 27) |
25/10/2013 |
Aguardando Sanção |
19/11/2013 |
Publicada a Lei nº 15.210, de 18 de novembro de 2013. DOE I pág. 01) |
20/11/2013 |
Publicada a lei nº 15.210, de 19.11.2013. (DOE I pág. l) |
12/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.054 |
17/02/2014 |
Arquive-se. |