Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 329 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 329 / 2012
Ementa Torna obrigatório o enterramento de linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão no Estado.
Data de Publicação 19/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Bigardi , Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores CABO DE ALTA TENSÃO, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, EMPRESAS ESTATAIS, ENERGIA ELÉTRICA, LINHAS DE TRANSMISSÃO, PRESTADORES DE SERVIÇOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 19/05/2012
22/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2012 Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Pedro Bigardi. (DA p. 25)
24/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
28/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
30/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/05/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/06/2012 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
26/09/2012 Devolvido da vista
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1
29/11/2012 Entrada na Comissão de Infraestrutura
06/12/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
04/02/2013 Devolvido sem voto
15/02/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
20/05/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Infraestrutura
28/05/2013 Concedida vista ao Deputado Alex Manente
29/05/2013 Devolvido da Vista.
04/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1
05/06/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
25/09/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1
05/10/2013 Publicados pareceres: nº 1708, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nº 1709, de 2013, da Comissão de Infraestrutura e nº 1710, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento, todos favoráveis à propositura na forma do substitutivo nº 1. (DA. págs. 20 e 21)
05/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/07/2012 1708 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1 Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/05/2013 1709 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1 Geraldo Cruz Comissão de Infraestrutura  
25/09/2013 1710 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1 Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/05/2012 Substitutivo 1 Torna obrigatório o enterramento de Linhas de Transmissão e de Subtransmissão de Energia Elétrica de Alta Tensão no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Pedro Bigardi  
Total: 1 ocorrência(s)
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