| 15/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 15/06/2012 |
| 18/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 26/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 17/09/2012 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 26/09/2012 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
| 02/10/2012 |
Devolvido da vista |
| 07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
| 12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 20/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 25/02/2013 |
Devolvido da vista |
| 02/03/2013 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
| 07/03/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 07/03/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 07/03/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 07/03/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
| 13/03/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/03/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 23/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 30/08/2013 |
Devolvido sem voto |
| 12/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 13/12/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 11/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
| 11/02/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 26/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 20/03/2014 |
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 08/04/2014 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 14/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 28/04/2014 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 20/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável |
| 22/05/2014 |
Publicados os pareceres: nº 764, de 2014, de Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Mauro Bragato; nº 765, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 766, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da proposição. (DA pág. 34) |
| 22/05/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |