Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/05/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 350/2010
Ementa: Obriga a destinação de cabina de cobrança de pedágio exclusiva para a passagem de motocicletas e automotores similares.
Projeto de lei 383/2012
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa de Fisioterapia Pediasuit" na rede pública estadual de saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 412/2012
Deliberado
Ementa: Determina que os fabricantes industriais de roupas e calçados do Estado devam atender também às pessoas que necessitam de tamanhos maiores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 545/2012
Ementa: Institui o auxílio-creche aos servidores públicos ativos do Estado.
Projeto de lei 293/2013
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Ilhas Verdes - PIV", para combater as ilhas de calor urbanas, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 407/2013
Deliberado
Ementa: Estabelece que todo e qualquer local que comercialize alimentos prontos para o consumo imediato passe a informar as calorias de seus produtos em todo material interno de divulgação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 438/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o direito à tutoria educacional a todo aluno do ensino fundamental da rede pública do Estado no qual forem constatadas necessidades especiais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 657/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a promoção de crédito presumido ao estabelecimento fabricante de produtos têxteis produzidos a partir de materiais reciclados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 665/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre adesivamento obrigatório da mensagem socio educativa "Se beber não dirija" em táxis e pontos de táxis no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 692/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza as Unidades de Saúde públicas e privadas do Estado a realizar a cardiotocografia, como exame de rotina, no final da gestação e durante o trabalho de parto, para avaliar o bem-estar materno-fetal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 697/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a anotação do uso de marca passo cardíaco nas Cédulas de Identidade expedidas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 733/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Atendimento ao Ostomizado no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 775/2013
Deliberado
Ementa: Cria o Pipódromo no âmbito do Estado de São Paulo e a Semana Educativa nas Escolas Públicas e Privadas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 892/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a prática de educação física adaptada no âmbito estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Processo de Contas 1893/2014
Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 522/14 - TC-2027/026/02 - Julgou irregular as contas anuais da Fundação CESP, referente ao exercício de 2002.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Processo de Contrato 72/2007
Deliberado
Ementa: Of. C.FJB 54/2007- TC 26633/026/01, Julgou irregular o contrato celebrado entre Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM e Faísca-Empresa de Saneamento Ambiental Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, que reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5505/2012
Ciência do Vencedor
Ementa: Of. CG.C.DER 1738/2012 - TC-004797/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade de São Paulo-Prefeitura do Campus da Capital de Estado de São Paulo e a IB Tecnologia e Sistemas Ltda..
Processo de Contrato 2195/2013
Ementa: Of. CGCRRM 494/13 - TC-42855/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a Construtora Frederico Ltda..
Processo de Contrato 5452/2013
Ementa: Of. CG.C.DER 2382/2013 - TC-041308/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a SABESP e o Consórcio TEMA/CEPROL
Processo de Contrato 5453/2013
Ementa: Of. GCRMC 943/2013 - TC-799/009/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Conjunto Hospitalar de Sorocaba-Secretaria de Estado da Saúde e a empresa Geraldo J. Coan & Cia. Ltda..
Processo de Contrato 5571/2013
Ciência do Vencedor
Ementa: Of. CGCRRM 1127/2013 - TC-12684/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metroplitano de São Paulo e a empresa MGE-Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda..
Processo de Contrato 7044/2013
Deliberado
Ementa: Of. C.SEB 1837/2013 TC-030678/026/08 (Ref.TC-004107/026/08) Julgou irregular o contrato celebrado entre a empresa MFA Informática Ltda e o Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral da P.M.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Processo de Contrato 445/2014
Deliberado
Ementa: Of. GP 191/2014 - TC-027932/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE e a empresa Saenge Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Moção 21/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério da Fazenda a elaboração de estudos e a adoção de providências para a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na compra de veículos utilitários de uso dos comerciantes de feiras livres.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável à Moção
Edson Giriboni Favorável à Moção
Hamilton Pereira Favorável à Moção
Maria Lúcia Amary Favorável à Moção
Mauro Bragato Favorável à Moção
Orlando Bolçone Favorável à Moção
Osvaldo Verginio Favorável à Moção
Moção 24/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de Projeto de Lei vislumbrando a inclusão das contribuições realizadas em favor de entidades não lucrativas que tenham por finalidade a proteção dos animais no rol de contribuições passíveis de serem deduzidas do imposto de renda apurado, especificamente elencadas no artigo 12 da Lei Federal n.º 9.250, de 1995.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável à Moção
Edson Giriboni Favorável à Moção
Hamilton Pereira Favorável à Moção
Maria Lúcia Amary Favorável à Moção
Mauro Bragato Favorável à Moção
Orlando Bolçone Favorável à Moção
Osvaldo Verginio Favorável à Moção
Moção 25/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de Projeto de Lei vislumbrando a inclusão dos gastos com médico veterinário no rol de contribuições passíveis de serem deduzidas do imposto de renda apurado, especificamente elencadas no artigo 8 da Lei Federal n.º 9.250, de 1995.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável à Moção
Edson Giriboni Favorável à Moção
Hamilton Pereira Favorável à Moção
Maria Lúcia Amary Favorável à Moção
Mauro Bragato Favorável à Moção
Orlando Bolçone Favorável à Moção
Osvaldo Verginio Favorável à Moção

 

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