30/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 30/06/2012 |
01/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
09/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
17/10/2012 |
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e a Deputada Vanessa Damo |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável |
29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
12/12/2012 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
19/12/2012 |
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
21/02/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/02/2013 |
Publicados: Parecer nº 155/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 156/13, da CAPRT¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.. (DA p. 27) |
26/02/2013 |
Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. (DA p.27) |
26/02/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/02/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/02/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/03/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
13/03/2013 |
Recebido pelo Governador em: 13/03/2013 - prazo para sanção: 04/04/2013. |
14/03/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.091. (DA p. 32) |
14/03/2013 |
Aguardando Sanção |
28/03/2013 |
Publicada a Lei nº 14.972, de 27 de março de 2013. (DOE p.1) |
17/04/2013 |
Arquive-se. |
23/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.029 |