02/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/08/2012 |
03/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
15/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
28/08/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
17/09/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
11/12/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/02/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
03/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
11/04/2013 |
Publicado parecer nº 449, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição e parecer nº 450, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - favorável à proposição com emenda. (DA. pág. 24) |
11/04/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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16/12/2020 |
Publicado o despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 1143/2019 ao Projeto de Lei nº 478/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 19)
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16/12/2020 |
Anexado o Projeto de Lei nº 1143/2019 |
17/12/2020 |
Anexado o Projeto de lei 1143/2019. |